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Existem manifestamente problemas na advocacia e tardam respostas da parte do Estado, em especial, do Ministério da Justiça, do Parlamento, da Ordem dos Advogados e da Caixa de Previdência. Todos lavaram as mãos como Pôncio Pilatos e ninguém tem a ver com o assunto.

O próprio MJ não aumenta os honorários há 14 anos! Além disso as custas judiciais são igualmente inacessíveis para o cidadão médio afastando-o cada vez mais do recurso à advocacia!

A Ordem dos Advogados NUNCA ganhou tanto dinheiro como agora, cobrando fortunas aos advogados e aos candidatos; proporcionando só as “repetições de estágio”, um aumento de receita na ordem dos 86%.

É invocada a especificidade da profissão para boicotar qualquer reforma e são as próprias grandes sociedades de advogados, que colocam em causa a independência do advogado perante as remunerações por elas praticadas, a sujeição a ordens, volume de trabalho, horário imposto que nunca é cumprido…

Serve de exemplo o projeto de contrato de trabalho a recibos verdes com despedimento sem justa causa!

Serve ainda de exemplo o parecer da OA contra todos os advogados em verem a CPAS auditada por entidade externa…

Perante esta resenha, nasce o sindicato onde estas circunstâncias demonstram claramente não apenas a sua necessidade, quiçá a sua emergência!

SAP

Cada dia que passa são retirados mais atos profissionais aos advogados para outros profissionais, esvaziando as suas funções e diminuindo as suas receitas…

…ao mesmo tempo que persiste a precariedade tendo como regra os FALSOS RECIBOS VERDES por meros 351,19 eur em média!!!

Se a CPAS não tem condições financeiras para aguentar uma redução de 1%, cfr indicam o MJ e o MTSSS, é uma entidade financeira insolvente.

Significa ainda que as contribuições de hoje são totalmente canalizadas para pagar as atuais, não havendo folga para investimento e pagamento dos agora contribuintes.

Inexplicavel o motivo dos advogados por conta de outrém terem que pagar 243,60 eur à CPAS e à Segurança Social em simultâneo; já para não falar nos 450 eur em quotas à OA, como um verdadeiro imposto sem qualquer contrapartida específica própria.

Como é expectável cobrar cada mais aos advogados sem assegurar sequer assistência na doença… e até pagar quando se encontra doente?

A convergência com a Segurança Social é a única solução!